Venezuela, petróleo e poder!

Diante da escalada de tensões na Venezuela e de seus impactos sobre a América Latina, manifesto preocupação com o agravamento do cenário regional e reafirmo a importância inegociável do respeito aos princípios do direito internacional — em especial a soberania dos Estados, a autodeterminação dos povos e a solução pacífica de controvérsias.

Na minha ótica, Nicolás Maduro consolida-se como ditador quando rompe, na prática, com os fundamentos da Revolução Bolivariana. Esse rompimento não se limita a desvios econômicos ou falhas de gestão; torna-se evidente quando o governo passa a perseguir, prender e empurrar ao exílio lideranças, militantes e quadros históricos que, ao seu lado e ao lado de Hugo Chávez, protagonizaram o processo inicial de libertação nacional, soberania popular e busca por autonomia do país. Ao criminalizar antigos companheiros, silenciar a crítica interna e substituir o pluralismo por mecanismos de controle e repressão, o regime de Maduro abandona um projeto coletivo de emancipação e passa a sustentar um poder personalista e fechado, marcado por falta de transparência institucional, violações recorrentes de direitos humanos, restrições às liberdades civis e políticas e pelo sofrimento imposto à população venezuelana.

As reflexões a seguir não constituem, em hipótese alguma, defesa do governo de Nicolás Maduro. Trata-se de uma análise crítica do contexto internacional e das respostas que vêm sendo ensaiadas para a crise venezuelana. Nesse sentido, é fundamental afirmar que ações militares conduzidas por uma nação estrangeira contra um Estado soberano são inaceitáveis, sob qualquer justificativa. Intervenções desse tipo aprofundam conflitos, violam normas internacionais e ampliam o sofrimento humano, em vez de produzir soluções duradouras. Entre sanções, discursos humanitários e interesses geopolíticos, o conflito venezuelano expõe velhas práticas sob novas justificativas

A crise venezuelana para além das simplificações

Reduzir a crise da Venezuela a uma narrativa binária — democracia versus ditadura — é intelectualmente simplificador e politicamente conveniente. O colapso econômico e social do país resulta de uma combinação complexa e cumulativa de fatores: dependência estrutural do petróleo, erros graves de política econômica, corrupção, crise institucional prolongada e, de forma decisiva, sanções econômicas internacionais que passaram a asfixiar o funcionamento do Estado e a vida cotidiana da população.

Para compreender essa vulnerabilidade, é indispensável retomar o contexto histórico. Antes da Revolução Bolivariana, a exploração do petróleo venezuelano esteve majoritariamente sob controle de grandes empresas estrangeiras (Chevron e Exxon Mobil) dos Estados Unidos. A renda gerada por essa exploração não se convertia em desenvolvimento social amplo: beneficiava uma burguesia nacional associada ao capital externo, enquanto amplas parcelas da população permaneciam excluídas do acesso a direitos básicos, serviços públicos e oportunidades econômicas. O resultado foi um modelo profundamente desigual, em que um país riquíssimo em recursos naturais convivia com pobreza estrutural e concentração extrema de renda.

A Revolução Bolivariana surge, justamente, como resposta a esse modelo excludente. A nacionalização e o fortalecimento da estatal PDVSA buscaram recuperar o controle soberano sobre o petróleo e direcionar a renda petroleira para políticas sociais, redução da pobreza e ampliação do acesso à educação, saúde e infraestrutura. Contudo, ao mesmo tempo em que promoveu avanços sociais importantes, esse processo manteve — e em certos aspectos aprofundou — a dependência quase absoluta do país em relação ao petróleo, sem uma diversificação consistente da base produtiva.

Essa dependência tornou a economia venezuelana extremamente sensível a choques externos, como a queda dos preços internacionais do petróleo, e vulnerável a pressões políticas e econômicas internacionais. Quando somadas a decisões internas equivocadas, problemas de gestão, corrupção e, posteriormente, a um regime severo de sanções, as fragilidades estruturais do modelo tornaram-se explosivas. O que se observa hoje é o resultado desse acúmulo histórico: um Estado enfraquecido, uma economia estrangulada e uma população que paga o preço mais alto de escolhas internas e disputas geopolíticas externas.

Compreender esse percurso é fundamental para evitar análises superficiais e para reconhecer que a crise venezuelana não nasce de um único fator ou ator, mas de um processo histórico marcado por dependência, desigualdade, disputas de poder e intervenções diretas e indiretas sobre um país estratégico.

Petróleo, energia e o tabuleiro geopolítico

A Venezuela possui uma das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo. Esse dado, longe de ser neutro, ajuda a explicar grande parte do interesse externo em seus rumos políticos e econômicos. Em um cenário global marcado por instabilidade energética e por uma transição ainda incompleta para fontes renováveis, o controle — direto ou indireto — de reservas estratégicas segue sendo um elemento central da política internacional.

A relação entre os Estados Unidos e a Venezuela começa a se deteriorar de forma mais profunda a partir do processo de estatização do setor petrolífero, com o fortalecimento do controle estatal sobre a PDVSA. Essa mudança reduziu drasticamente a influência histórica de empresas norte-americanas sobre a exploração e a comercialização do petróleo venezuelano, alterando um equilíbrio que, por décadas, favoreceu interesses externos e elites locais associadas.

Com o passar do tempo, sanções econômicas, isolamento diplomático e tentativas de pressão política tornaram-se instrumentos centrais da política norte-americana em relação à Venezuela. No entanto, o cenário internacional voltou a se transformar com a guerra na Ucrânia e com as tensões no mercado global de energia, especialmente em países da OPEP, muitos deles localizados no mundo árabe. A combinação desses fatores elevou os preços do petróleo e expôs a vulnerabilidade energética de economias altamente dependentes do combustível fóssil.

Nesse contexto, os Estados Unidos retomaram, de forma pragmática, relações comerciais mais intensas com a Venezuela, sobretudo no comércio de petróleo. Essa reaproximação, porém, não significou uma recomposição plena da influência política norte-americana no país. Ao longo desse período, enquanto Washington alternava pressão e pragmatismo, a presença da China e da Rússia cresceu de maneira consistente, tanto na Venezuela quanto em outras partes do continente latino-americano.

Investimentos, acordos energéticos, cooperação militar e financiamento internacional ampliaram o espaço dessas potências na região, reduzindo a capacidade histórica dos Estados Unidos de ditar, de forma unilateral, os rumos políticos e econômicos do país. Assim, o petróleo venezuelano não apenas explica o interesse externo, mas revela uma disputa geopolítica mais ampla, na qual energia, soberania e rearranjos do poder global caminham lado a lado.

Nesse contexto, a pressão exercida sobre Caracas não pode ser compreendida de forma isolada. Ela se insere em uma disputa global mais ampla por recursos estratégicos e por zonas de influência, especialmente diante do avanço de potências como China e Rússia na América Latina e no chamado Sul Global.

Desde o início dos anos 2000, particularmente a partir da era George W. Bush, observa-se um enfraquecimento progressivo do multilateralismo. Instituições como a Organização das Nações Unidas, bem como blocos políticos e econômicos continentais, perderam capacidade real de mediação, intervenção e resolução de conflitos. Seu desgaste decorre tanto da assimetria de poder entre os Estados quanto do uso seletivo das regras internacionais pelas grandes potências, o que comprometeu sua credibilidade.

Esse vazio institucional abriu espaço para o retorno explícito da força militar como elemento central da política internacional. As invasões norte-americanas no Oriente Médio, as ações russas em antigos territórios da União Soviética e a estratégia gradual de Pequim para ampliar controle e pressionar pela reunificação de Taiwan são exemplos claros de uma ordem global cada vez menos regulada por consensos e mais orientada pela lógica do poder.

É nesse ambiente que a crise venezuelana se agrava. Diante da redução de sua capacidade de influência política direta sobre Caracas — mesmo após anos de sanções econômicas, isolamento diplomático e pressão internacional —, os Estados Unidos passam a operar também no campo simbólico e narrativo. Ganha força, assim, a construção de discursos e versões que buscam justificar medidas excepcionais, inclusive a ideia de capturar ou remover Nicolás Maduro à margem de processos multilaterais reconhecidos.

É fundamental afirmar que os Estados Unidos não são — nem podem se arrogar o papel de — polícia do mundo. A narrativa construída para enquadrar a Venezuela como um “Estado-narcotraficante” carece de sustentação factual e revela forte seletividade política. Dados e relatórios produzidos por órgãos do próprio governo norte-americano, como o FBI e a DEA, apontam reiteradamente que a Colômbia e o México são os principais países de origem e rota das drogas que chegam ao território dos Estados Unidos. Ignorar esses dados para concentrar acusações exclusivamente sobre a Venezuela não apenas distorce a realidade, como evidencia o uso político do discurso antidrogas para justificar pressões, sanções e ações unilaterais que extrapolam qualquer parâmetro legítimo do direito internacional.

Essa dinâmica revela um cenário internacional no qual o direito cede espaço à força, a diplomacia é substituída pela coerção e a soberania dos Estados torna-se relativa, especialmente quando interesses estratégicos globais estão em jogo.

Estados Unidos e a lógica da intervenção

A política externa dos Estados Unidos para a América Latina segue um padrão histórico relativamente estável. Desde o século XIX, a Doutrina Monroe definiu a região como zona de influência prioritária, legitimando intervenções diretas e indiretas sempre que interesses estratégicos fossem percebidos como ameaçados. Embora o discurso tenha se sofisticado ao longo do tempo — hoje frequentemente revestido de expressões como “defesa da democracia”, “liberdades individuais” e “direitos humanos” —, a prática permanece ancorada em instrumentos recorrentes: sanções econômicas, isolamento diplomático, apoio a lideranças opositoras, financiamento indireto de grupos políticos e tentativas sistemáticas de deslegitimação de governos não alinhados.

A experiência histórica demonstra que nenhum país ocupado ou invadido pelos Estados Unidos prosperou como resultado dessas intervenções. Pelo contrário, muitos foram deixados em ruínas institucionais, sociais e econômicas, após processos que envolveram a apropriação ou o controle de recursos naturais e minerais estratégicos. Casos como Iraque, Afeganistão, Líbia e Vietnã (que resistiu e venceu o conflito) ilustram como intervenções justificadas em nome da democracia resultaram em Estados fragilizados, conflitos prolongados, empobrecimento da população e instabilidade crônica.

Além disso, o discurso norte-americano de promoção da democracia plena revela-se, historicamente, uma cortina de fumaça quando confrontado com o apoio explícito ou tácito a regimes ditatoriais, conforme a conveniência geopolítica do momento. Durante a Guerra Fria, Washington sustentou ou apoiou ditaduras militares como a de Augusto Pinochet no Chile, Jorge Rafael Videla na Argentina, e o regime militar no Brasil. Fora da América Latina, também foram aliados estratégicos de regimes autoritários como a ditadura de Mobutu Sese Seko no antigo Zaire, além de monarquias absolutistas no Oriente Médio.

No caso da Venezuela, as sanções impostas não se limitaram a dirigentes políticos ou setores governamentais. Elas afetaram diretamente a capacidade do Estado de importar medicamentos, alimentos e insumos básicos, agravando uma crise humanitária já profunda. Esse padrão evidencia que, mais do que promover democracia ou direitos humanos, a política externa norte-americana historicamente opera a partir de interesses estratégicos, utilizando valores universais como justificativa retórica para ações que frequentemente produzem mais destruição do que estabilidade.

Na ótica do direito internacional, a ação atribuída a Donald Trump — ao defender, incentivar ou admitir a captura forçada de um chefe de Estado estrangeiro sem mandato internacional — configura, em essência, um sequestro e, portanto, um crime internacional. Trata-se de uma violação direta aos princípios da soberania, da não intervenção e do devido processo internacional, consagrados na Carta da ONU. A apreensão coercitiva de um líder político fora de um marco multilateral legítimo não encontra amparo jurídico: não é extradição (que exige procedimentos formais), não é ação policial internacional autorizada e tampouco intervenção humanitária reconhecida. Ao contrário, constitui uso arbitrário da força e afronta às normas que regem a convivência entre Estados, abrindo precedente perigoso de substituição do direito pela vontade unilateral do poder.

Como se já não fosse gravíssima a operação conduzida contra a Venezuela, o cenário internacional foi tensionado por declarações e ameaças que evidenciam uma escalada preocupante da política externa dos Estados Unidos. Discursos oficiais e manifestações de lideranças norte-americanas aventaram, de forma explícita ou implícita, a possibilidade de novas intervenções na América do Sul e levantaram anteriormente pretensões inaceitáveis sobre outros territórios, como a ideia de anexar a Groenlândia, além de declarações hostis envolvendo aliados históricos como o Canadá. Some-se a isso ameaças relacionadas ao controle de rotas estratégicas — como o Canal do Panamá, frequentemente citado nesse contexto — e tem-se um quadro de flagrante desrespeito à soberania de países da América do Sul e do mundo. Esse conjunto de posturas revela uma deterioração profunda da capacidade diplomática norte-americana, reduzida a um nível preocupante de mediocridade, no qual o diálogo, o convencimento político e o comércio civilizado cedem espaço ao uso recorrente de sanções econômicas e à ameaça — ou ao emprego direto — da força militar como instrumento de política externa.

Soberania, legalidade e o papel das instituições internacionais

Do ponto de vista do direito internacional, a situação da Venezuela coloca em xeque princípios que constituem a própria base da ordem internacional contemporânea. Entre eles destacam-se a soberania dos Estados, a autodeterminação dos povos e o princípio da não intervenção, consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas e em diversos tratados e resoluções posteriores. Esses princípios estabelecem que cada povo tem o direito de decidir livremente seu sistema político, econômico e social, sem coerção externa, e que nenhum Estado pode intervir — direta ou indiretamente — nos assuntos internos de outro.

A soberania implica o reconhecimento da igualdade jurídica entre os Estados, independentemente de seu poder econômico ou militar. Já a autodeterminação assegura que mudanças políticas legítimas devem decorrer de processos internos, e não de imposições externas. O princípio do não intervencionismo, por sua vez, proíbe o uso da força, a ameaça de uso da força, sanções coercitivas unilaterais e ações destinadas a provocar colapso econômico ou instabilidade política com fins de mudança de regime.

Nesse contexto, a atuação da ONU tem se mostrado ambígua e limitada. Embora organismos ligados às Nações Unidas reconheçam publicamente os impactos humanitários severos das sanções impostas à Venezuela, a organização revela pouca capacidade prática de conter ações unilaterais de grandes potências. Essa limitação decorre da própria estrutura do sistema internacional, especialmente do poder concentrado no Conselho de Segurança, onde interesses geopolíticos frequentemente bloqueiam respostas efetivas.

As ações conduzidas pelos Estados Unidos contra a Venezuela configuram graves violações desses princípios. Some-se a isso operações de pressão diplomática, ameaças veladas ou explícitas de uso da força, incentivo a rupturas institucionais internas e a construção de narrativas que buscam justificar ações excepcionais contra um governo soberano. Tais práticas violam não apenas a letra, mas o espírito do direito internacional, ao substituir normas jurídicas por critérios de poder e conveniência política.

Esse conjunto de fatores revela um vácuo institucional profundo, no qual a ordem internacional se torna cada vez mais assimétrica. Nela, o poder econômico e militar tende a se sobrepor às normas jurídicas, esvaziando o multilateralismo e fragilizando a ideia de um sistema baseado em regras comuns. A crise venezuelana, portanto, não é apenas um drama nacional ou regional, mas um sintoma claro do enfraquecimento do direito internacional frente à lógica da força e da imposição unilateral.

Quase nada mudou

Os Estados Unidos não destruíram o regime político venezuelano nem produziram a ruptura institucional que frequentemente anunciam em seus discursos. Ainda que tenham buscado “cortar a cabeça” do sistema por meio de sanções, isolamento diplomático e tentativas de deslegitimação direta de Nicolás Maduro, o corpo do regime — suas estruturas de poder, seus métodos de controle e sua lógica de funcionamento — permanece operante. O Estado venezuelano segue funcionando dentro da mesma racionalidade política, com forte centralização, aparato de segurança ativo e continuidade decisória, o que evidencia os limites da estratégia norte-americana de mudança de regime por pressão externa.

Nesse cenário de continuidade, ganha relevo a figura de Delcy Rodríguez, uma das principais quadras do poder em Caracas. Delcy Vice-Presidência Executiva da Venezuela que está em exercício na presidência, ocupa uma posição estratégica que a coloca no centro da articulação política, administrativa e diplomática do governo. Advogada, formada pela Universidade Central da Venezuela, Delcy construiu sua trajetória política no interior do chavismo, tendo exercido cargos de grande relevância, como Ministra das Relações Exteriores, embaixadora junto à Organização das Nações Unidas e, posteriormente, vice-presidente do país. É reconhecida por sua firmeza discursiva, capacidade de enfrentamento político e habilidade técnica na condução de negociações internacionais em contextos adversos.

No atual ambiente de crise e pressão externa, Delcy Rodríguez tende a atuar como figura-chave na preservação da estabilidade interna do regime e na manutenção das alianças estratégicas internacionais, especialmente com países não alinhados a Washington. Seu perfil indica uma postura pragmática na gestão econômica e, ao mesmo tempo, dura no campo político, combinando discurso de soberania com negociação seletiva. Caso a pressão internacional se intensifique ou ocorram rearranjos internos, Delcy pode assumir protagonismo ainda maior, funcionando como eixo de continuidade do projeto governista. Isso reforça a percepção de que, apesar das tentativas externas de desestabilização, o regime venezuelano segue capaz de se reorganizar internamente e de manter sua forma de agir, ainda que sob novas configurações e lideranças. Embora ideologicamente comprometida com Maduro, pelo pragmatismo, pressão e conveniência ela pode surpreender e mudar de lado.

Mídia, discurso e guerra de narrativas

A crise venezuelana também se desenrola no campo simbólico, onde narrativas competem pela legitimidade da opinião pública global. Parte expressiva da cobertura internacional adota enquadramentos seletivos que enfatizam, de forma quase exclusiva, abusos e autoritarismos do governo, ao mesmo tempo em que minimizam ou silenciam os efeitos concretos das sanções econômicas e o histórico de intervenções externas na região. Nesse processo, os direitos humanos deixam de ser um valor universal e passam a funcionar como instrumento retórico, acionado ou relativizado conforme a conveniência geopolítica de quem controla a narrativa.

Trata-se de uma verdadeira guerra de narrativas, na qual comunicação política, marketing estratégico e tecnologia se entrelaçam. Estados, corporações e grupos de interesse investem pesadamente na construção de discursos simplificados, emocionalmente apelativos e facilmente assimiláveis, capazes de moldar percepções e reduzir conflitos complexos a slogans morais. Nesse contexto, a Inteligência Artificial passou a ocupar papel central: algoritmos amplificam conteúdos específicos, priorizam determinadas versões dos fatos, segmentam públicos e reforçam bolhas informacionais. Bots, campanhas automatizadas, análises preditivas de comportamento e produção massiva de conteúdo direcionado tornam possível influenciar emoções, percepções e decisões coletivas em larga escala. Assim, a disputa sobre a Venezuela não ocorre apenas nos campos militar, diplomático e econômico, mas também no terreno invisível da informação, onde quem controla os fluxos narrativos exerce poder tão decisivo quanto quem controla recursos ou armas.

Com base no amplo conjunto de reportagens publicadas por veículos jornalísticos de diferentes países e orientações editoriais, é possível afirmar que, apesar das atitudes autoritárias e das graves violações políticas atribuídas ao governo de Nicolás Maduro, não há comprovação factual de que ele ou sua esposa, Cilia Flores, mantenham vínculos diretos com a produção ou o tráfico internacional de drogas. As acusações que circulam nesse sentido permanecem no campo das alegações políticas e judiciais unilaterais, sem respaldo em decisões condenatórias de tribunais internacionais independentes ou em provas públicas verificáveis. Mesmo análises críticas reconhecem que confundir autoritarismo, corrupção política ou alianças questionáveis com participação comprovada no narcotráfico contribui para a distorção do debate, fragiliza a credibilidade das denúncias legítimas e transforma acusações graves em instrumentos retóricos de pressão geopolítica, e não em conclusões sustentadas por evidências.

América Latina entre a fragmentação e a omissão

A América Latina assiste à crise venezuelana profundamente dividida e, em muitos casos, paralisada diante da gravidade do conflito. Divergências ideológicas, interesses nacionais imediatos e alinhamentos externos distintos dificultam a construção de respostas regionais coordenadas, revelando a fragilidade dos mecanismos de integração política do continente. Em vez de atuar de forma conjunta, os países latino-americanos tendem a reagir de maneira isolada, o que enfraquece sua capacidade de influência e mediação no cenário internacional.

Nesse contexto, a Organização dos Estados Americanos tem perdido relevância como instância legítima de mediação e diálogo. Ao longo dos últimos anos, a OEA passou a ser percebida por amplos setores da região como um organismo politicamente capturado por interesses externos, especialmente dos Estados Unidos, o que compromete sua credibilidade como espaço neutro de concertação. Essa percepção reforça a desconfiança entre os próprios Estados-membros e reduz a eficácia da organização na prevenção de conflitos e na promoção de soluções diplomáticas.

A perda de protagonismo da OEA reflete, de forma mais ampla, a dificuldade histórica da América Latina em construir uma posição autônoma frente às grandes potências. Projetos de integração regional foram interrompidos, esvaziados ou fragmentados ao longo do tempo, deixando o continente sem instrumentos sólidos de coordenação política e estratégica. O resultado é um cenário no qual disputas internas e influências externas se sobrepõem à busca por soluções regionais, aprofundando a sensação de impotência coletiva e limitando a capacidade da América Latina de atuar como sujeito político no enfrentamento de crises que afetam diretamente seus povos.

Democracia não se exporta por armas e bloqueio

A crise da Venezuela explicita um dos dilemas centrais do século XXI: a profunda contradição entre um discurso internacional que se apresenta ancorado em valores universais — como democracia, direitos humanos e legalidade — e práticas concretas orientadas, sobretudo, por interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos. Quando esses valores são aplicados de forma seletiva, perdem sua força moral e passam a operar como instrumentos de poder, e não como princípios genuínos de convivência internacional.

A experiência venezuelana demonstra, de forma inequívoca, que democracia não se constrói nem se impõe por meio de asfixia econômica, sanções coletivas ou ameaças militares. Processos políticos legítimos exigem condições mínimas de estabilidade, participação social e autodeterminação. Da mesma forma, a soberania não pode ser relativizada conforme o peso geopolítico do país em questão, sob pena de se consolidar uma ordem internacional baseada na lei do mais forte, e não em regras compartilhadas.

Enquanto a Venezuela continuar sendo tratada prioritariamente como território estratégico — rico em recursos e disputado por potências — e não como uma nação soberana, com um povo que tem direito a decidir seus próprios caminhos, qualquer proposta de solução permanecerá incompleta e frágil. Nesse cenário, o custo humano seguirá sendo alto demais, recaindo sobre uma população que já enfrenta décadas de instabilidade, polarização e sofrimento. A superação da crise venezuelana exige menos imposição, mais diplomacia, menos coerção e mais respeito ao direito internacional, sob pena de se perpetuar um ciclo de conflitos que transcende fronteiras e compromete a própria credibilidade da ordem global.

Soberania e autodeterminação são princípios fundamentais do direito internacional que garantem a cada país o direito de decidir, de forma livre e independente, seus caminhos políticos, econômicos e sociais, sem imposições externas. Soberania significa que nenhum Estado pode ser tratado como objeto de intervenção, coerção ou tutela por outro; autodeterminação assegura que as mudanças internas devem nascer da vontade do próprio povo, e não da força, de sanções ou de ingerências estrangeiras. Defender esses princípios na Venezuela — assim como em qualquer outro país — é defendê-los como se fossem nossos, porque sua violação em um lugar abre precedentes perigosos em todos os outros. Quando se aceita que a soberania de um povo seja relativizada por conveniência geopolítica, enfraquece-se a proteção de todos os Estados, especialmente dos mais frágeis, e legitima-se um mundo regido não pelo direito, mas pela força.

Ismênio Bezerra

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"Quando nascemos fomos programados

A receber o que vocês nos empurraram

Com os enlatados dos U.S.A., de nove as seis".

Legião Urbana

"A soberania popular é a ideia fundamental da Democracia". Vladimir Safatle

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