Big Techs, censura, direitos e liberdade de expressão.

As Big Techs, empresas gigantes de tecnologia como Google, Facebook, Amazon e Twitter (entre outras), exercem um impacto significativo em nossas vidas pessoais e políticas.

Com a crescente influência dessas empresas, surge uma preocupação cada vez maior com a forma como elas utilizam e compartilham nossos dados pessoais, bem como com o papel que desempenham na promoção ou repressão de ideias políticas e culturais..

Uma das principais formas de atuação das Big Techs é por meio da coleta e uso de dados pessoais. Essas empresas acumulam uma quantidade imensa de informações sobre nossos interesses, comportamentos e relacionamentos, e utilizam esses dados para personalizar anúncios, conteúdos e serviços. Isso pode parecer conveniente e útil para muitas pessoas, mas também representa um risco significativo de invasão de privacidade e manipulação, bem como podem expor inadequadamente os usuários. Com o crescente número de problemas associados a essas empresas, como a disseminação de desinformação, a violação de privacidade e a proliferação de discurso de ódio, o mundo passou a discutir como conter a desinformação e como regulamentar a atividade dessas super empresas.

Além disso, as Big Techs têm o poder de controlar o acesso à informação e influenciar a opinião pública. A disseminação de fake news, notícias falsas ou enganosas, a destruição de reputações, o incentivo a violência, ao extermínio de quem pensa diferente, tornou-se um problema significativo na era digital, pois disseminam conteúdos que atacam indivíduos ou grupos específicos de pessoas. As Big Techs já sofreram sanções e multas nos últimos anos e somente isso não resolveu. Infelizmente as redes sociais podem censurar ou promover certos conteúdos com base em suas próprias políticas internas (que deveriam ser éticas, mas não são), que podem não ser transparentes ou imparciais. Isso pode levar à propagação de desinformação, à supressão de ideias dissidentes e ao enfraquecimento das democracias.

A falta de controle sobre o conteúdo disponível nas plataformas das Big Techs também é uma preocupação crescente. A disseminação de informações falsas e conteúdos prejudiciais pode prejudicar a cultura da tolerância e aumentar a polarização política. Para lidar com esses desafios, é preciso implementar medidas que aumentem a transparência, a responsabilidade e a privacidade nas atividades das Big Techs. É importante que os governos estabeleçam padrões regulatórios para garantir que essas empresas usem seu poder de maneira responsável e ética, protegendo assim os direitos e liberdades dos usuários. Estabelecendo leis mais rigorosas que regulem o uso de dados pessoais, a proteção da privacidade e a transparência nas políticas internas das empresas. As próprias empresas devem se responsabilizar por garantir que seus serviços sejam utilizados de maneira ética e transparente. Pois a coleta de informações pessoais pelas empresas, por exemplo, pode ser utilizada para fins comerciais e políticos sem o consentimento dos usuários.

A regulamentação pode ajudar a garantir que as empresas tenham políticas claras para combater a difamação e a intimidação online. Uma das formas de regulamentar as Big Techs é tratá-las como a imprensa, o que implica que elas sejam submetidas às mesmas regras e regulamentações que os veículos de mídia tradicionais, como jornais e estações de TV. Essa abordagem tem sido utilizada em muitos países para garantir que a imprensa opere de maneira ética e responsável, e pode ser aplicada com sucesso às Big Techs. A regulação nesses moldes pode ajudar a fortalecer as instituições e a democracia, garantindo que as informações que circulam na rede sejam precisas e confiáveis. Isso pode ser alcançado por meio de políticas rigorosas de verificação de fatos, garantindo que apenas informações precisas e verificadas sejam compartilhadas com o público.

Além disso, a regulação das Big Techs como a imprensa pode ajudar a promover a diversidade de pontos de vista e a garantir que as vozes menos ouvidas tenham uma plataforma para expressar suas opiniões. Isso pode ser alcançado por meio de políticas que promovam a inclusão e a diversidade na mídia.

A liberdade de expressão é um direito fundamental em qualquer sociedade democrática, mas essa liberdade não é absoluta. Em outras palavras, existem certas restrições que podem ser colocadas na liberdade de expressão para proteger outros direitos, como o direito à vida, à dignidade humana, à privacidade, entre outros. Ninguém tem o direito de difamar alguém ou praticar linchamento físico ou virtual, usurpando o papel da magistratura, que no Estado Democrático de Direito garante a qualquer acusado o direito de defesa. Ninguém tem o direito de defender o nazismo ou práticas fascistas, isso é crime, não é liberdade de expressão. Na Alemanha e países que se aliaram ao nazismo as primeiras vítimas foram os Judeus (com a limpeza étnica destacada por Hitler), depois em ordem cronológica vieram os ciganos, comunistas, negros, poloneses, homossexuais, prisioneiros de guerra soviéticos, Testemunhas de Jeová, pessoas com deficiência, e por último, os próprios defensores do regime de Hitler.

O combate a essas informações falsas é necessário para garantir que as pessoas possam tomar decisões informadas e para evitar que a desinformação prejudique a sociedade como um todo. Na verdade, é uma obrigação moral e legal para qualquer sociedade que se preocupa com a proteção dos direitos humanos e da dignidade das pessoas. A promoção desses valores é uma ameaça direta aos valores democráticos, a estabilidade de qualquer sociedade, aos direitos humanos e à paz. O populismo, as fake News, o uso do discurso religioso, o armamentismo e a incitação da insurgência das massas, com o uso ou não das redes sociais, não é um fenômeno novo, mas a repetição da estratégia de golpes de estado que assolaram vários países no mundo. A história está aí para mostrar.

Portanto, não é censura combater as fake news, a destruição de reputações, o discurso de ódio, a propagação do fascismo no discurso e na prática, nem é censura combater a intolerância e o nacionalismo nazista. É uma necessidade ética e legal para qualquer sociedade que busca proteger a dignidade humana e garantir a igualdade, a justiça para todos, a liberdade de expressão e a democracia.

Ismênio Bezerra

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As Big Techs desempenham um papel crucial na nossa sociedade atual, mas a sua crescente influência e poder também levantam preocupações sobre questões de privacidade, segurança e concorrência no mercado.

Embora as Big Techs tenham transformado a maneira como consumimos informações, é importante lembrar que os algoritmos usados para personalizar conteúdo podem limitar a exposição a perspectivas diferentes e talvez não encaminhem os usuários para a leitura de artigos importantes e relevantes.

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